DIREITO DIGITAL
Os negócios digitais são aqueles norteados pelo uso da tecnologia para desenvolver e comercializar padrões mais modernos de produtos e serviços. A transformação digital é um conceito frequentemente ligado à necessidade de modernização das infraestruturas de TI nas empresas, como: internet das coisas, Big Data e Inteligência Artificial. Sobre essa o big Data analise as assertivas a seguir e estabeleça a relação entre elas.
I- O Big data refere-se a uma revolução tecnológica que tem como objetivo conectar os itens usados do dia a dia à rede mundial de computadores.
PORQUE
II- É uma ferramenta inserida no contexto da Era da Informação, que permite aos negócios maior capacidade de tomar decisões acertadas e definir o melhor caminho a seguir.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A Lei 12.737/12, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, foi publicada no diário oficial da União no dia 03 de Dezembro de 2012.
Tal lei ganhou notoriedade porque, antes mesmo de publicada e sancionada, já havia recebido o nome de “Lei Carolina Dieckmann”. Tal apelido se deu em razão da repercussão do caso no qual a atriz teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, inclusive com a publicação de fotos íntimas que rapidamente se espalharam pela internet através das redes sociais. Sobre o disposto na referida lei, analise as assertivas e a seguir e estabeleça a relação entre elas.
I- Para os crimes definidos no Art. 154-A, somente se procede investigação mediante representação, incluindo o crime cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.
PORQUE
II- A representação é a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal, informando de forma clara, direta e expressa, que deseja a instauração e prosseguimento de uma ação penal. Trata-se de uma autorização do ofendido ou seu representante para que o titular da ação penal, o Ministério Público, atue em seu nome.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I- Autor é o responsável pela criação da obra literária, artística ou científica. Pode ser considerado autor, a pessoa física ou a pessoa jurídica que solicite sua produção.
II- A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.
III- Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).
IV- Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.
Está correto o que se afirma em:
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
O crime digital ou cibercrime é definido como um delito em que um computador é o objeto do crime ou é usado como uma ferramenta para cometer um crime. Diante desse conceito, Reginaldo César Pinheiro (2001, p. 18-9, apud VANCIN; GONÇALVES, 2011, p.38) classifica os crimes informáticos ou cibernéticos em três categorias: virtuais puros, mistos ou comuns.
Nesse sentido, relacione os exemplos de delito cometido à sua categoria correspondente:
I- Professor Roberto é bastante querido por seus alunos, no entanto, possui uma profissão oculta: é um cracker. Diante disso, conseguiu acesso irrestrito à conta pessoal de todos os alunos. Mas para que se alunos demorem a perceber a fraude, Roberto retira semanalmente apenas 0,25 de cada conta hackeada, e desvia para uma conta de sua titularidade em um paraíso fiscal.
II- Renato é um comerciante famoso no bairro em que mora, devido a qualidade de seus produtos, no entanto, para evitar concorrências ao seu negócio, Renato criou um perfil falso em uma rede social, e disseminou “fake News” contra os seus concorrentes, inventando que os mesmos estão comercializando produtos vencidos e estragados.
III- Ricardo é um hacker especializado em criação de vírus. Em um de seus inúmeros trabalhos, conseguir propagar um vírus que atingiu o sistema de defesa do governo americano.
A) Crime virtual puro.
B) Crime virtual misto.
C) Crime virtual comum.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
I-B; II-A; III-C.
I-C; II-B; III-A.
I-C; II-A; III-B.
I-A; II-C; III-B.
I-B; II-C; III-A.
Diariamente, são registrados pelo menos 366 crimes cibernéticos em todo o País. O levantamento mais recente, feito em 2018 pela Associação SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contabilizou 133.732 queixas de delitos virtuais, como pornografia infantil, conteúdos de apologia e incitação à violência, a crimes contra a vida, à violência contra mulheres ou misoginia e outros. Diante disso analise os crimes praticados abaixo e determine a tipificação correta.
I- Silvia, por sua inimizade com Cláudia, divulga imagens íntimas da rival na internet, além de difamá-la publicamente nas redes sociais.
II- Lucio, com intenções sexuais com Flávia, sua vizinha de 9 anos, se passa por uma colega da escola e propõe que as duas saiam para tomar lanche e passar a tarde juntas.
III- Fernando, estudante de tecnologia, descobre uma forma de utilizar programas pagos, sem a necessidade de pagamento e repassa aos colegas, que também utilizam tais programas de forma gratuita.
Assinale a alternativa em que a apresenta a sequencia correta dos crimes praticados acima:
Violação de direitos autorais, pornografia infantil, escutas telefônicas.
Cyberbulling, pornografia infantil, acesso não autorizado.
Cyberstalking, identidade ilegal, pirataria de software
Roubo de identidade, Escutas telefônicas, Cyberterrorismo.
Roubo de identidade, identidade ilegal, acesso não autorizado.
Os crimes cibernéticos, também conhecido como cibercrimes, podem ser definidos como toda e qualquer atividade ilícita praticada na internet, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. Sobre o delito de invasão de dispositivos informáticos, previstos no artigo 154- A, do código penal, analise as assertivas a seguir:
I- Para o perfeito enquadramento do delito, não basta apenas a invasão do dispositivo eletrônico, o artigo exige que a finalidade da invasão seja obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
II- A referida legislação considera o delito qualificado, (quando há alteração do mínimo e máximo da pena) caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.
III- A pena do delito pode ser aumentada caso seja cometido por uma autoridade, como o presidente da república, governadores, presidente do supremo, senado ou câmara dos deputados, entre outros.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
A Lei nº 12.737/2012, também conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Essa lei introduziu O artigo 154-A no código penal, que dispõe que :”Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e a relação entre elas:
I- O Bem jurídico tutelado pelo artigo 154- A da lei 12.737/12 é a proteção da privacidade.
PORQUE
II-Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal, além a vontade de controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si mesmo. No entanto, a privacidade pode ser violada sem maiores consequências se for para emissão de matérias de entretenimento, ainda que fantasiosa, visto que o jornalismo leve e descontraído beneficia a coletividade. O bem estar coletivo deve prevalecer sobre o direito particular de determinada pessoa à sua privacidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O uso de plataformas implica um compromisso de publicar e disponibilizar obras e outros materiais dos quais você detém os direitos ou para os quais possui uma autorização apropriada dos respectivos proprietários. Esse compromisso é assumido através da aceitabilidade de um termo de uso e condições da plataforma a ser acessada. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e estabeleça a relação entre elas.
I- Com o advento da internet e a inclusão da realidade digital, os direitos autorais tornaram-se mais vulneráveis, visto que tais direitos estão sujeitos a violações em grandes proporções.
PORQUE
II- A facilidade no acesso e a velocidade com que as informações são divulgadas, principalmente com o uso intenso de redes sociais, facilitou e impulsionou o compartilhamento não autorizado de grandes quantidades de dados e materiais protegidos por direitos autorais através programas e sites semelhantes e de compartilhamento de arquivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Pode-se definir direitos autorais como "o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica). Sobre esse tema, analise as seguintes situações:
I- Professor Roberto, responsável por ministrar a disciplina direito civil, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi orientado a trabalhar de casa e fornecer material para seus alunos. Como estava com dificuldades de concentração, optou por fornecer um artigo do Autor Cláudio Ricardo como se fosse de sua própria autoria.
II- Professora Lorena, vitima de ameaça de um aluno, utilizou-se de uma fotografia tirada por seu aluno Renato, um fotógrafo renomado, sem a sua ciência e anuência, para provar o crime da qual era vítima.
III- Professora Gabriella reproduziu toda a obra do autor Vinicius de Moraes em Libras, para sua aluna Élida, que é portadora de deficiência auditiva, para que ela tivesse acesso ao conteúdo ministrado.
Dentre os casos mencionados, configura uso regular de obras autorais, sem qualquer desrespeito, somente o disposto em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A Lei 12.737/12, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, foi publicada no diário oficial da União no dia 03 de Dezembro de 2012.
Tal lei ganhou notoriedade porque, antes mesmo de publicada e sancionada, já havia recebido o nome de “Lei Carolina Dieckmann”. Tal apelido se deu em razão da repercussão do caso no qual a atriz teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, inclusive com a publicação de fotos íntimas que rapidamente se espalharam pela internet através das redes sociais. Sobre o disposto na referida lei, analise as assertivas e a seguir e estabeleça a relação entre elas.
I- Para os crimes definidos no Art. 154-A, somente se procede investigação mediante representação, incluindo o crime cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.
PORQUE
II- A representação é a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal, informando de forma clara, direta e expressa, que deseja a instauração e prosseguimento de uma ação penal. Trata-se de uma autorização do ofendido ou seu representante para que o titular da ação penal, o Ministério Público, atue em seu nome.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I- Autor é o responsável pela criação da obra literária, artística ou científica. Pode ser considerado autor, a pessoa física ou a pessoa jurídica que solicite sua produção.
II- A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.
III- Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).
IV- Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.
Está correto o que se afirma em:
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
O crime digital ou cibercrime é definido como um delito em que um computador é o objeto do crime ou é usado como uma ferramenta para cometer um crime. Diante desse conceito, Reginaldo César Pinheiro (2001, p. 18-9, apud VANCIN; GONÇALVES, 2011, p.38) classifica os crimes informáticos ou cibernéticos em três categorias: virtuais puros, mistos ou comuns.
Nesse sentido, relacione os exemplos de delito cometido à sua categoria correspondente:
I- Professor Roberto é bastante querido por seus alunos, no entanto, possui uma profissão oculta: é um cracker. Diante disso, conseguiu acesso irrestrito à conta pessoal de todos os alunos. Mas para que se alunos demorem a perceber a fraude, Roberto retira semanalmente apenas 0,25 de cada conta hackeada, e desvia para uma conta de sua titularidade em um paraíso fiscal.
II- Renato é um comerciante famoso no bairro em que mora, devido a qualidade de seus produtos, no entanto, para evitar concorrências ao seu negócio, Renato criou um perfil falso em uma rede social, e disseminou “fake News” contra os seus concorrentes, inventando que os mesmos estão comercializando produtos vencidos e estragados.
III- Ricardo é um hacker especializado em criação de vírus. Em um de seus inúmeros trabalhos, conseguir propagar um vírus que atingiu o sistema de defesa do governo americano.
A) Crime virtual puro.
B) Crime virtual misto.
C) Crime virtual comum.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
I-B; II-A; III-C.
I-C; II-B; III-A.
I-C; II-A; III-B.
I-A; II-C; III-B.
I-B; II-C; III-A.
Diariamente, são registrados pelo menos 366 crimes cibernéticos em todo o País. O levantamento mais recente, feito em 2018 pela Associação SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contabilizou 133.732 queixas de delitos virtuais, como pornografia infantil, conteúdos de apologia e incitação à violência, a crimes contra a vida, à violência contra mulheres ou misoginia e outros. Diante disso analise os crimes praticados abaixo e determine a tipificação correta.
I- Silvia, por sua inimizade com Cláudia, divulga imagens íntimas da rival na internet, além de difamá-la publicamente nas redes sociais.
II- Lucio, com intenções sexuais com Flávia, sua vizinha de 9 anos, se passa por uma colega da escola e propõe que as duas saiam para tomar lanche e passar a tarde juntas.
III- Fernando, estudante de tecnologia, descobre uma forma de utilizar programas pagos, sem a necessidade de pagamento e repassa aos colegas, que também utilizam tais programas de forma gratuita.
Assinale a alternativa em que a apresenta a sequencia correta dos crimes praticados acima:
Violação de direitos autorais, pornografia infantil, escutas telefônicas.
Cyberbulling, pornografia infantil, acesso não autorizado.
Cyberstalking, identidade ilegal, pirataria de software
Roubo de identidade, Escutas telefônicas, Cyberterrorismo.
Roubo de identidade, identidade ilegal, acesso não autorizado.
Os crimes cibernéticos, também conhecido como cibercrimes, podem ser definidos como toda e qualquer atividade ilícita praticada na internet, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. Sobre o delito de invasão de dispositivos informáticos, previstos no artigo 154- A, do código penal, analise as assertivas a seguir:
I- Para o perfeito enquadramento do delito, não basta apenas a invasão do dispositivo eletrônico, o artigo exige que a finalidade da invasão seja obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
II- A referida legislação considera o delito qualificado, (quando há alteração do mínimo e máximo da pena) caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.
III- A pena do delito pode ser aumentada caso seja cometido por uma autoridade, como o presidente da república, governadores, presidente do supremo, senado ou câmara dos deputados, entre outros.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
A Lei nº 12.737/2012, também conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Essa lei introduziu O artigo 154-A no código penal, que dispõe que :”Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e a relação entre elas:
I- O Bem jurídico tutelado pelo artigo 154- A da lei 12.737/12 é a proteção da privacidade.
PORQUE
II-Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal, além a vontade de controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si mesmo. No entanto, a privacidade pode ser violada sem maiores consequências se for para emissão de matérias de entretenimento, ainda que fantasiosa, visto que o jornalismo leve e descontraído beneficia a coletividade. O bem estar coletivo deve prevalecer sobre o direito particular de determinada pessoa à sua privacidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O uso de plataformas implica um compromisso de publicar e disponibilizar obras e outros materiais dos quais você detém os direitos ou para os quais possui uma autorização apropriada dos respectivos proprietários. Esse compromisso é assumido através da aceitabilidade de um termo de uso e condições da plataforma a ser acessada. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e estabeleça a relação entre elas.
I- Com o advento da internet e a inclusão da realidade digital, os direitos autorais tornaram-se mais vulneráveis, visto que tais direitos estão sujeitos a violações em grandes proporções.
PORQUE
II- A facilidade no acesso e a velocidade com que as informações são divulgadas, principalmente com o uso intenso de redes sociais, facilitou e impulsionou o compartilhamento não autorizado de grandes quantidades de dados e materiais protegidos por direitos autorais através programas e sites semelhantes e de compartilhamento de arquivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Pode-se definir direitos autorais como "o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica). Sobre esse tema, analise as seguintes situações:
I- Professor Roberto, responsável por ministrar a disciplina direito civil, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi orientado a trabalhar de casa e fornecer material para seus alunos. Como estava com dificuldades de concentração, optou por fornecer um artigo do Autor Cláudio Ricardo como se fosse de sua própria autoria.
II- Professora Lorena, vitima de ameaça de um aluno, utilizou-se de uma fotografia tirada por seu aluno Renato, um fotógrafo renomado, sem a sua ciência e anuência, para provar o crime da qual era vítima.
III- Professora Gabriella reproduziu toda a obra do autor Vinicius de Moraes em Libras, para sua aluna Élida, que é portadora de deficiência auditiva, para que ela tivesse acesso ao conteúdo ministrado.
Dentre os casos mencionados, configura uso regular de obras autorais, sem qualquer desrespeito, somente o disposto em:
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I- Autor é o responsável pela criação da obra literária, artística ou científica. Pode ser considerado autor, a pessoa física ou a pessoa jurídica que solicite sua produção.
II- A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.
III- Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).
IV- Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.
Está correto o que se afirma em:
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
O crime digital ou cibercrime é definido como um delito em que um computador é o objeto do crime ou é usado como uma ferramenta para cometer um crime. Diante desse conceito, Reginaldo César Pinheiro (2001, p. 18-9, apud VANCIN; GONÇALVES, 2011, p.38) classifica os crimes informáticos ou cibernéticos em três categorias: virtuais puros, mistos ou comuns.
Nesse sentido, relacione os exemplos de delito cometido à sua categoria correspondente:
I- Professor Roberto é bastante querido por seus alunos, no entanto, possui uma profissão oculta: é um cracker. Diante disso, conseguiu acesso irrestrito à conta pessoal de todos os alunos. Mas para que se alunos demorem a perceber a fraude, Roberto retira semanalmente apenas 0,25 de cada conta hackeada, e desvia para uma conta de sua titularidade em um paraíso fiscal.
II- Renato é um comerciante famoso no bairro em que mora, devido a qualidade de seus produtos, no entanto, para evitar concorrências ao seu negócio, Renato criou um perfil falso em uma rede social, e disseminou “fake News” contra os seus concorrentes, inventando que os mesmos estão comercializando produtos vencidos e estragados.
III- Ricardo é um hacker especializado em criação de vírus. Em um de seus inúmeros trabalhos, conseguir propagar um vírus que atingiu o sistema de defesa do governo americano.
A) Crime virtual puro.
B) Crime virtual misto.
C) Crime virtual comum.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
I-B; II-A; III-C.
I-C; II-B; III-A.
I-C; II-A; III-B.
I-A; II-C; III-B.
I-B; II-C; III-A.
Diariamente, são registrados pelo menos 366 crimes cibernéticos em todo o País. O levantamento mais recente, feito em 2018 pela Associação SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contabilizou 133.732 queixas de delitos virtuais, como pornografia infantil, conteúdos de apologia e incitação à violência, a crimes contra a vida, à violência contra mulheres ou misoginia e outros. Diante disso analise os crimes praticados abaixo e determine a tipificação correta.
I- Silvia, por sua inimizade com Cláudia, divulga imagens íntimas da rival na internet, além de difamá-la publicamente nas redes sociais.
II- Lucio, com intenções sexuais com Flávia, sua vizinha de 9 anos, se passa por uma colega da escola e propõe que as duas saiam para tomar lanche e passar a tarde juntas.
III- Fernando, estudante de tecnologia, descobre uma forma de utilizar programas pagos, sem a necessidade de pagamento e repassa aos colegas, que também utilizam tais programas de forma gratuita.
Assinale a alternativa em que a apresenta a sequencia correta dos crimes praticados acima:
Violação de direitos autorais, pornografia infantil, escutas telefônicas.
Cyberbulling, pornografia infantil, acesso não autorizado.
Cyberstalking, identidade ilegal, pirataria de software
Roubo de identidade, Escutas telefônicas, Cyberterrorismo.
Roubo de identidade, identidade ilegal, acesso não autorizado.
Os crimes cibernéticos, também conhecido como cibercrimes, podem ser definidos como toda e qualquer atividade ilícita praticada na internet, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. Sobre o delito de invasão de dispositivos informáticos, previstos no artigo 154- A, do código penal, analise as assertivas a seguir:
I- Para o perfeito enquadramento do delito, não basta apenas a invasão do dispositivo eletrônico, o artigo exige que a finalidade da invasão seja obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
II- A referida legislação considera o delito qualificado, (quando há alteração do mínimo e máximo da pena) caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.
III- A pena do delito pode ser aumentada caso seja cometido por uma autoridade, como o presidente da república, governadores, presidente do supremo, senado ou câmara dos deputados, entre outros.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
A Lei nº 12.737/2012, também conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Essa lei introduziu O artigo 154-A no código penal, que dispõe que :”Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e a relação entre elas:
I- O Bem jurídico tutelado pelo artigo 154- A da lei 12.737/12 é a proteção da privacidade.
PORQUE
II-Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal, além a vontade de controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si mesmo. No entanto, a privacidade pode ser violada sem maiores consequências se for para emissão de matérias de entretenimento, ainda que fantasiosa, visto que o jornalismo leve e descontraído beneficia a coletividade. O bem estar coletivo deve prevalecer sobre o direito particular de determinada pessoa à sua privacidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O uso de plataformas implica um compromisso de publicar e disponibilizar obras e outros materiais dos quais você detém os direitos ou para os quais possui uma autorização apropriada dos respectivos proprietários. Esse compromisso é assumido através da aceitabilidade de um termo de uso e condições da plataforma a ser acessada. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e estabeleça a relação entre elas.
I- Com o advento da internet e a inclusão da realidade digital, os direitos autorais tornaram-se mais vulneráveis, visto que tais direitos estão sujeitos a violações em grandes proporções.
PORQUE
II- A facilidade no acesso e a velocidade com que as informações são divulgadas, principalmente com o uso intenso de redes sociais, facilitou e impulsionou o compartilhamento não autorizado de grandes quantidades de dados e materiais protegidos por direitos autorais através programas e sites semelhantes e de compartilhamento de arquivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Pode-se definir direitos autorais como "o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica). Sobre esse tema, analise as seguintes situações:
I- Professor Roberto, responsável por ministrar a disciplina direito civil, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi orientado a trabalhar de casa e fornecer material para seus alunos. Como estava com dificuldades de concentração, optou por fornecer um artigo do Autor Cláudio Ricardo como se fosse de sua própria autoria.
II- Professora Lorena, vitima de ameaça de um aluno, utilizou-se de uma fotografia tirada por seu aluno Renato, um fotógrafo renomado, sem a sua ciência e anuência, para provar o crime da qual era vítima.
III- Professora Gabriella reproduziu toda a obra do autor Vinicius de Moraes em Libras, para sua aluna Élida, que é portadora de deficiência auditiva, para que ela tivesse acesso ao conteúdo ministrado.
Dentre os casos mencionados, configura uso regular de obras autorais, sem qualquer desrespeito, somente o disposto em:
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
O crime digital ou cibercrime é definido como um delito em que um computador é o objeto do crime ou é usado como uma ferramenta para cometer um crime. Diante desse conceito, Reginaldo César Pinheiro (2001, p. 18-9, apud VANCIN; GONÇALVES, 2011, p.38) classifica os crimes informáticos ou cibernéticos em três categorias: virtuais puros, mistos ou comuns.
Nesse sentido, relacione os exemplos de delito cometido à sua categoria correspondente:
I- Professor Roberto é bastante querido por seus alunos, no entanto, possui uma profissão oculta: é um cracker. Diante disso, conseguiu acesso irrestrito à conta pessoal de todos os alunos. Mas para que se alunos demorem a perceber a fraude, Roberto retira semanalmente apenas 0,25 de cada conta hackeada, e desvia para uma conta de sua titularidade em um paraíso fiscal.
II- Renato é um comerciante famoso no bairro em que mora, devido a qualidade de seus produtos, no entanto, para evitar concorrências ao seu negócio, Renato criou um perfil falso em uma rede social, e disseminou “fake News” contra os seus concorrentes, inventando que os mesmos estão comercializando produtos vencidos e estragados.
III- Ricardo é um hacker especializado em criação de vírus. Em um de seus inúmeros trabalhos, conseguir propagar um vírus que atingiu o sistema de defesa do governo americano.
A) Crime virtual puro.
B) Crime virtual misto.
C) Crime virtual comum.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
I-B; II-A; III-C.
I-C; II-B; III-A.
I-C; II-A; III-B.
I-A; II-C; III-B.
I-B; II-C; III-A.
Diariamente, são registrados pelo menos 366 crimes cibernéticos em todo o País. O levantamento mais recente, feito em 2018 pela Associação SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contabilizou 133.732 queixas de delitos virtuais, como pornografia infantil, conteúdos de apologia e incitação à violência, a crimes contra a vida, à violência contra mulheres ou misoginia e outros. Diante disso analise os crimes praticados abaixo e determine a tipificação correta.
I- Silvia, por sua inimizade com Cláudia, divulga imagens íntimas da rival na internet, além de difamá-la publicamente nas redes sociais.
II- Lucio, com intenções sexuais com Flávia, sua vizinha de 9 anos, se passa por uma colega da escola e propõe que as duas saiam para tomar lanche e passar a tarde juntas.
III- Fernando, estudante de tecnologia, descobre uma forma de utilizar programas pagos, sem a necessidade de pagamento e repassa aos colegas, que também utilizam tais programas de forma gratuita.
Assinale a alternativa em que a apresenta a sequencia correta dos crimes praticados acima:
Violação de direitos autorais, pornografia infantil, escutas telefônicas.
Cyberbulling, pornografia infantil, acesso não autorizado.
Cyberstalking, identidade ilegal, pirataria de software
Roubo de identidade, Escutas telefônicas, Cyberterrorismo.
Roubo de identidade, identidade ilegal, acesso não autorizado.
Os crimes cibernéticos, também conhecido como cibercrimes, podem ser definidos como toda e qualquer atividade ilícita praticada na internet, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. Sobre o delito de invasão de dispositivos informáticos, previstos no artigo 154- A, do código penal, analise as assertivas a seguir:
I- Para o perfeito enquadramento do delito, não basta apenas a invasão do dispositivo eletrônico, o artigo exige que a finalidade da invasão seja obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
II- A referida legislação considera o delito qualificado, (quando há alteração do mínimo e máximo da pena) caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.
III- A pena do delito pode ser aumentada caso seja cometido por uma autoridade, como o presidente da república, governadores, presidente do supremo, senado ou câmara dos deputados, entre outros.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
A Lei nº 12.737/2012, também conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Essa lei introduziu O artigo 154-A no código penal, que dispõe que :”Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e a relação entre elas:
I- O Bem jurídico tutelado pelo artigo 154- A da lei 12.737/12 é a proteção da privacidade.
PORQUE
II-Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal, além a vontade de controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si mesmo. No entanto, a privacidade pode ser violada sem maiores consequências se for para emissão de matérias de entretenimento, ainda que fantasiosa, visto que o jornalismo leve e descontraído beneficia a coletividade. O bem estar coletivo deve prevalecer sobre o direito particular de determinada pessoa à sua privacidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O uso de plataformas implica um compromisso de publicar e disponibilizar obras e outros materiais dos quais você detém os direitos ou para os quais possui uma autorização apropriada dos respectivos proprietários. Esse compromisso é assumido através da aceitabilidade de um termo de uso e condições da plataforma a ser acessada. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e estabeleça a relação entre elas.
I- Com o advento da internet e a inclusão da realidade digital, os direitos autorais tornaram-se mais vulneráveis, visto que tais direitos estão sujeitos a violações em grandes proporções.
PORQUE
II- A facilidade no acesso e a velocidade com que as informações são divulgadas, principalmente com o uso intenso de redes sociais, facilitou e impulsionou o compartilhamento não autorizado de grandes quantidades de dados e materiais protegidos por direitos autorais através programas e sites semelhantes e de compartilhamento de arquivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Pode-se definir direitos autorais como "o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica). Sobre esse tema, analise as seguintes situações:
I- Professor Roberto, responsável por ministrar a disciplina direito civil, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi orientado a trabalhar de casa e fornecer material para seus alunos. Como estava com dificuldades de concentração, optou por fornecer um artigo do Autor Cláudio Ricardo como se fosse de sua própria autoria.
II- Professora Lorena, vitima de ameaça de um aluno, utilizou-se de uma fotografia tirada por seu aluno Renato, um fotógrafo renomado, sem a sua ciência e anuência, para provar o crime da qual era vítima.
III- Professora Gabriella reproduziu toda a obra do autor Vinicius de Moraes em Libras, para sua aluna Élida, que é portadora de deficiência auditiva, para que ela tivesse acesso ao conteúdo ministrado.
Dentre os casos mencionados, configura uso regular de obras autorais, sem qualquer desrespeito, somente o disposto em:
I-B; II-A; III-C.
I-C; II-B; III-A.
I-C; II-A; III-B.
I-A; II-C; III-B.
I-B; II-C; III-A.
Diariamente, são registrados pelo menos 366 crimes cibernéticos em todo o País. O levantamento mais recente, feito em 2018 pela Associação SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contabilizou 133.732 queixas de delitos virtuais, como pornografia infantil, conteúdos de apologia e incitação à violência, a crimes contra a vida, à violência contra mulheres ou misoginia e outros. Diante disso analise os crimes praticados abaixo e determine a tipificação correta.
I- Silvia, por sua inimizade com Cláudia, divulga imagens íntimas da rival na internet, além de difamá-la publicamente nas redes sociais.
II- Lucio, com intenções sexuais com Flávia, sua vizinha de 9 anos, se passa por uma colega da escola e propõe que as duas saiam para tomar lanche e passar a tarde juntas.
III- Fernando, estudante de tecnologia, descobre uma forma de utilizar programas pagos, sem a necessidade de pagamento e repassa aos colegas, que também utilizam tais programas de forma gratuita.
Assinale a alternativa em que a apresenta a sequencia correta dos crimes praticados acima:
Violação de direitos autorais, pornografia infantil, escutas telefônicas.
Cyberbulling, pornografia infantil, acesso não autorizado.
Cyberstalking, identidade ilegal, pirataria de software
Roubo de identidade, Escutas telefônicas, Cyberterrorismo.
Roubo de identidade, identidade ilegal, acesso não autorizado.
Os crimes cibernéticos, também conhecido como cibercrimes, podem ser definidos como toda e qualquer atividade ilícita praticada na internet, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. Sobre o delito de invasão de dispositivos informáticos, previstos no artigo 154- A, do código penal, analise as assertivas a seguir:
I- Para o perfeito enquadramento do delito, não basta apenas a invasão do dispositivo eletrônico, o artigo exige que a finalidade da invasão seja obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
II- A referida legislação considera o delito qualificado, (quando há alteração do mínimo e máximo da pena) caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.
III- A pena do delito pode ser aumentada caso seja cometido por uma autoridade, como o presidente da república, governadores, presidente do supremo, senado ou câmara dos deputados, entre outros.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
A Lei nº 12.737/2012, também conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Essa lei introduziu O artigo 154-A no código penal, que dispõe que :”Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e a relação entre elas:
I- O Bem jurídico tutelado pelo artigo 154- A da lei 12.737/12 é a proteção da privacidade.
PORQUE
II-Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal, além a vontade de controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si mesmo. No entanto, a privacidade pode ser violada sem maiores consequências se for para emissão de matérias de entretenimento, ainda que fantasiosa, visto que o jornalismo leve e descontraído beneficia a coletividade. O bem estar coletivo deve prevalecer sobre o direito particular de determinada pessoa à sua privacidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O uso de plataformas implica um compromisso de publicar e disponibilizar obras e outros materiais dos quais você detém os direitos ou para os quais possui uma autorização apropriada dos respectivos proprietários. Esse compromisso é assumido através da aceitabilidade de um termo de uso e condições da plataforma a ser acessada. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e estabeleça a relação entre elas.
I- Com o advento da internet e a inclusão da realidade digital, os direitos autorais tornaram-se mais vulneráveis, visto que tais direitos estão sujeitos a violações em grandes proporções.
PORQUE
II- A facilidade no acesso e a velocidade com que as informações são divulgadas, principalmente com o uso intenso de redes sociais, facilitou e impulsionou o compartilhamento não autorizado de grandes quantidades de dados e materiais protegidos por direitos autorais através programas e sites semelhantes e de compartilhamento de arquivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Pode-se definir direitos autorais como "o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica). Sobre esse tema, analise as seguintes situações:
I- Professor Roberto, responsável por ministrar a disciplina direito civil, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi orientado a trabalhar de casa e fornecer material para seus alunos. Como estava com dificuldades de concentração, optou por fornecer um artigo do Autor Cláudio Ricardo como se fosse de sua própria autoria.
II- Professora Lorena, vitima de ameaça de um aluno, utilizou-se de uma fotografia tirada por seu aluno Renato, um fotógrafo renomado, sem a sua ciência e anuência, para provar o crime da qual era vítima.
III- Professora Gabriella reproduziu toda a obra do autor Vinicius de Moraes em Libras, para sua aluna Élida, que é portadora de deficiência auditiva, para que ela tivesse acesso ao conteúdo ministrado.
Dentre os casos mencionados, configura uso regular de obras autorais, sem qualquer desrespeito, somente o disposto em:
Violação de direitos autorais, pornografia infantil, escutas telefônicas.
Cyberbulling, pornografia infantil, acesso não autorizado.
Cyberstalking, identidade ilegal, pirataria de software
Roubo de identidade, Escutas telefônicas, Cyberterrorismo.
Roubo de identidade, identidade ilegal, acesso não autorizado.
Os crimes cibernéticos, também conhecido como cibercrimes, podem ser definidos como toda e qualquer atividade ilícita praticada na internet, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. Sobre o delito de invasão de dispositivos informáticos, previstos no artigo 154- A, do código penal, analise as assertivas a seguir:
I- Para o perfeito enquadramento do delito, não basta apenas a invasão do dispositivo eletrônico, o artigo exige que a finalidade da invasão seja obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
II- A referida legislação considera o delito qualificado, (quando há alteração do mínimo e máximo da pena) caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.
III- A pena do delito pode ser aumentada caso seja cometido por uma autoridade, como o presidente da república, governadores, presidente do supremo, senado ou câmara dos deputados, entre outros.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
A Lei nº 12.737/2012, também conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Essa lei introduziu O artigo 154-A no código penal, que dispõe que :”Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e a relação entre elas:
I- O Bem jurídico tutelado pelo artigo 154- A da lei 12.737/12 é a proteção da privacidade.
PORQUE
II-Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal, além a vontade de controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si mesmo. No entanto, a privacidade pode ser violada sem maiores consequências se for para emissão de matérias de entretenimento, ainda que fantasiosa, visto que o jornalismo leve e descontraído beneficia a coletividade. O bem estar coletivo deve prevalecer sobre o direito particular de determinada pessoa à sua privacidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O uso de plataformas implica um compromisso de publicar e disponibilizar obras e outros materiais dos quais você detém os direitos ou para os quais possui uma autorização apropriada dos respectivos proprietários. Esse compromisso é assumido através da aceitabilidade de um termo de uso e condições da plataforma a ser acessada. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e estabeleça a relação entre elas.
I- Com o advento da internet e a inclusão da realidade digital, os direitos autorais tornaram-se mais vulneráveis, visto que tais direitos estão sujeitos a violações em grandes proporções.
PORQUE
II- A facilidade no acesso e a velocidade com que as informações são divulgadas, principalmente com o uso intenso de redes sociais, facilitou e impulsionou o compartilhamento não autorizado de grandes quantidades de dados e materiais protegidos por direitos autorais através programas e sites semelhantes e de compartilhamento de arquivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Pode-se definir direitos autorais como "o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica). Sobre esse tema, analise as seguintes situações:
I- Professor Roberto, responsável por ministrar a disciplina direito civil, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi orientado a trabalhar de casa e fornecer material para seus alunos. Como estava com dificuldades de concentração, optou por fornecer um artigo do Autor Cláudio Ricardo como se fosse de sua própria autoria.
II- Professora Lorena, vitima de ameaça de um aluno, utilizou-se de uma fotografia tirada por seu aluno Renato, um fotógrafo renomado, sem a sua ciência e anuência, para provar o crime da qual era vítima.
III- Professora Gabriella reproduziu toda a obra do autor Vinicius de Moraes em Libras, para sua aluna Élida, que é portadora de deficiência auditiva, para que ela tivesse acesso ao conteúdo ministrado.
Dentre os casos mencionados, configura uso regular de obras autorais, sem qualquer desrespeito, somente o disposto em:
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
A Lei nº 12.737/2012, também conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Essa lei introduziu O artigo 154-A no código penal, que dispõe que :”Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e a relação entre elas:
I- O Bem jurídico tutelado pelo artigo 154- A da lei 12.737/12 é a proteção da privacidade.
PORQUE
II-Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal, além a vontade de controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si mesmo. No entanto, a privacidade pode ser violada sem maiores consequências se for para emissão de matérias de entretenimento, ainda que fantasiosa, visto que o jornalismo leve e descontraído beneficia a coletividade. O bem estar coletivo deve prevalecer sobre o direito particular de determinada pessoa à sua privacidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O uso de plataformas implica um compromisso de publicar e disponibilizar obras e outros materiais dos quais você detém os direitos ou para os quais possui uma autorização apropriada dos respectivos proprietários. Esse compromisso é assumido através da aceitabilidade de um termo de uso e condições da plataforma a ser acessada. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e estabeleça a relação entre elas.
I- Com o advento da internet e a inclusão da realidade digital, os direitos autorais tornaram-se mais vulneráveis, visto que tais direitos estão sujeitos a violações em grandes proporções.
PORQUE
II- A facilidade no acesso e a velocidade com que as informações são divulgadas, principalmente com o uso intenso de redes sociais, facilitou e impulsionou o compartilhamento não autorizado de grandes quantidades de dados e materiais protegidos por direitos autorais através programas e sites semelhantes e de compartilhamento de arquivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Pode-se definir direitos autorais como "o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica). Sobre esse tema, analise as seguintes situações:
I- Professor Roberto, responsável por ministrar a disciplina direito civil, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi orientado a trabalhar de casa e fornecer material para seus alunos. Como estava com dificuldades de concentração, optou por fornecer um artigo do Autor Cláudio Ricardo como se fosse de sua própria autoria.
II- Professora Lorena, vitima de ameaça de um aluno, utilizou-se de uma fotografia tirada por seu aluno Renato, um fotógrafo renomado, sem a sua ciência e anuência, para provar o crime da qual era vítima.
III- Professora Gabriella reproduziu toda a obra do autor Vinicius de Moraes em Libras, para sua aluna Élida, que é portadora de deficiência auditiva, para que ela tivesse acesso ao conteúdo ministrado.
Dentre os casos mencionados, configura uso regular de obras autorais, sem qualquer desrespeito, somente o disposto em:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O uso de plataformas implica um compromisso de publicar e disponibilizar obras e outros materiais dos quais você detém os direitos ou para os quais possui uma autorização apropriada dos respectivos proprietários. Esse compromisso é assumido através da aceitabilidade de um termo de uso e condições da plataforma a ser acessada. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e estabeleça a relação entre elas.
I- Com o advento da internet e a inclusão da realidade digital, os direitos autorais tornaram-se mais vulneráveis, visto que tais direitos estão sujeitos a violações em grandes proporções.
PORQUE
II- A facilidade no acesso e a velocidade com que as informações são divulgadas, principalmente com o uso intenso de redes sociais, facilitou e impulsionou o compartilhamento não autorizado de grandes quantidades de dados e materiais protegidos por direitos autorais através programas e sites semelhantes e de compartilhamento de arquivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Pode-se definir direitos autorais como "o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica). Sobre esse tema, analise as seguintes situações:
I- Professor Roberto, responsável por ministrar a disciplina direito civil, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi orientado a trabalhar de casa e fornecer material para seus alunos. Como estava com dificuldades de concentração, optou por fornecer um artigo do Autor Cláudio Ricardo como se fosse de sua própria autoria.
II- Professora Lorena, vitima de ameaça de um aluno, utilizou-se de uma fotografia tirada por seu aluno Renato, um fotógrafo renomado, sem a sua ciência e anuência, para provar o crime da qual era vítima.
III- Professora Gabriella reproduziu toda a obra do autor Vinicius de Moraes em Libras, para sua aluna Élida, que é portadora de deficiência auditiva, para que ela tivesse acesso ao conteúdo ministrado.
Dentre os casos mencionados, configura uso regular de obras autorais, sem qualquer desrespeito, somente o disposto em:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.